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Escrito por Emilio Miranda   
Qui, 30 de Agosto de 2007 15:37

O senador Cristovão Buarque apresentou um Projeto de Lei, PLS 480/2007, que obriga o agente público a matricular seus filhos e dependentes na escola pública.

Este projeto traz em seu bojo uma carga simbólica que excede em muito o seu propósito. Refiro-me aos primórdios da democracia em Atenas. O eupátrida pertencia à nobreza ateniense. Tanto o exercício do sacerdócio e da governança da cidade era exclusivo desta classe. A sociedade ateniense antiga era muito fechada e tinha um funcionamento da vida pública muito peculiar. Por exemplo, a justiça só aceitava causas por intermédio de um eupátrida; um acordo mesmo que comercial só valeria se fosse firmado por eupátridas; somente um eupátrida poderia realizar o culto religioso da cidade,  e por aí vai (Fustel de Coulanges, Cidade Antiga). Em suma, não existia vida fora desta classe (os plebeus ficavam como agregados a uma das famílias da nobreza).

Pois bem, mesmo nesta sociedade fechada e elitista o eupátrida empossado emalgum cargo público era responsabilizado pelas conseqüencias de sua conduta parlamentar ou como gestor. Não foram poucas as vezes que um eupátrida foi exilado ou mesmo executado por conta de sua má performance na política. Os outros nobres, por motivos próprios ou por medo da reação da classe plebéia, já tomavam a frente no expurgo do político. Assim aconteceu com Drácon, Alcibíades e até mesmo com Sólon, apesar de todo o avanço que ele promoveu na sociedade ateniense (emancipou, por exemplo, os cidadãos que ficaram escravos para pagar dívidas).

O projeto de lei do senador ressuscita este princípio democrático há muito esquecido, pois é evidente que a classe política brasileira não tem receios de ser interditada. Ela age impunemente por não existir mecanismos de truncamento, além das quarteladas de triste lembrança. Até mesmo o sistema eleitoral é distorcido para evitar o revide do cidadão.

Em suma, o projeto tem densidade e respaldo histórico. Tem escopo para servir de modelo para outros semelhantes. Resgata o cidadão comum da perplexidade que se encontra diante do descalabro político. Retira o agente público do pedestal onde se posta atualmente para a planície da vida brasileira. E, mesmo que não vingue, ficará como uma alerta para a classe política de sua insensatez.

 

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